Deputado Rogério Cafeteira indignado com os ataques de cunho pessoal

Rogério Cafeteira mostra indignação com relação aos ataques de cunho pessoal e a parlamentares da Assembleia

O deputado Rogério Cafeteira (PSC) foi à tribuna nesta segunda-feira (11), para tratar de notícias que foram veiculadas em blogs e sites que o atingiram de forma pessoal e também atingem um grupo de parlamentares da  Assembleia.

Na semana passada a Comissão de Obras da casa foi à cidade de Timon, atendendo requerimento do deputado Rafael Leitoa (PDT), para fiscalizar algumas obras em Timon. Porém alguns blogs fizeram menção de que o referido grupo havia utilizado o erário público para diversão na capital piauiense. Com relação ao que foi noticiado, Rogério Cafeteira mostrou indignação porque reconhece a perseguição que tem sofrido ao assumir a liderança do governo na Assembleia, porém considera um desrespeito ao Legislativo do Maranhão acusações descabidas desse tipo.

Rogério falou ainda sobre uma conversa que teve com um suposto radialista que resultou numa gravação não autorizada onde fala sobre o ex-secretário Ricardo Murad. “Quero dizer que o motivo da minha indignação é que, desde que cheguei a Teresina, eu fui seguido e isso não acontece por acaso. Havia fotos minhas descendo de carro, sentado num restaurante ao lado de um colega, por isso a minha indignação.” Segundo o parlamentar, a gravação foi editada e realizada num momento onde se sentia perseguido, e por isso acabou usando as palavras incorretas para demonstrar sua repulsa aos atos que vinha sofrendo e que atingiram diretamente sua família.

O deputado disse entender Andrea Murad (PMDB) quando a deputada se posicionou ostensivamente contra ele em seu tempo no plenário. “Eu vim aqui para responder a deputada Andréa Murad, e, por incrível possa aparecer, eu tenho que concordar com boa parte do discurso da deputada Andréa Murad. Toda indignação, todas as palavras que ela me atacou são justificáveis, sabe por quê? Porque eu falei de um familiar dela E, não usei as palavras corretas para expressar meu sentimento. Sua indignação está correta, pois foi a mesma que me motivou”, lembrou.

Para Rogério, antes de ser líder, de ser deputado, de ser qualquer coisa, é pai de família, e que por isso não permitirá que boatos atinjam sua parentela. “Na minha família não admito que ninguém entre! Atingir a honra da minha família, isso não vou admitir, em nenhuma hipótese”, finalizou

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Direto de Paço do Lumiar, cheque assinado por Alderico Campos encontrado no cofre de agiota

Direto de Paço do Lumiar, com informações do blog do Luis Pablo, sobre o ex-presidente da Câmara Municipal envolvido em mais um escândalo.

Denunciado inúmeras vezes pelo Ministério Público por fraude em licitação, o atualmente vereador Alderico Campos. é bastante conhecido das páginas policiais, agora será investigado pelo crime de agiotagem no Estado. Informou o blog do Luís Pablo.

Um cheque da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, assinado por Alderico Campos (quando assumiu a presidência da Câmara Municipal em 2009) foi encontrado pela Polícia Civil no dia 05 de maio no cofre do agiota Pacovan, durante as operações Morta-Viva e Maharaja.

O ex-presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, deverá ser chamado pela Polícia Civil e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão que estão atuando juntos na investigação.

Como um cheque assinado pelo ex-presidente do Legislativo de Paço do Lumiar, foi parar nas mãos do agiota, isso Alderico vai ter que explicar. Conforme já teriam falado os responsáveis pela investigação, esse tipo de prova é um indício muito forte para o pedido de prisão dos envolvidos.
Na época da Operação Allien, em que a então prefeita de Paço do Lumiar e seu filho, foram presos juntamente com outras 12 pessoas pela Polícia Federal, e Alderico Campos foi indiciado.
Alderico Campos com uma ficha corrida fácil de ser encontrada no Google, chegou a ser apontado como um dos beneficiados pela quadrilha que furtou milhões dos cofres públicos da Prefeitura de Paço do Lumiar.

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Sebrae participa de reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica do Mearim

Sebrae participa de reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica do Mearim

O superintendente João Martins acompanhou a primeira sessão ordinária do comitê. Sebrae vai orientar a elaboração de projetos para operacionalização dos trabalhos

Diversos representantes de instituições, de municípios, do Estado e da sociedade civil organizada participaram da primeira reunião ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mearim, realizada no dia 23 em Pedreiras, que discutiu a criação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – de responsabilidade do Governo do Estado – para preservar e fiscalizar as nascentes e a exploração das empresas que utilizam os rios maranhenses como fonte de energia.

O diretor superintendente do Sebrae no Maranhão, João Martins, esteve presente à reunião, juntamente com o senador Roberto Rocha; o deputado estadual Fábio Macedo; o secretário estadual de Meio Ambiente, Marcelo Coelho; os prefeitos Francisco Antônio Fernandes (Pedreiras); Augusto Júnior (Poção de Pedras); Fred Maia (Trizidela do Vale);. Jailson Fausto (Lima Campos), além de vereadores e secretários municipais de diversas cidades do Médio Mearim.

Durante a reunião, o presidente do comitê, José Ivo Gonçalves, apresentou o histórico e as dificuldades enfrentados pelo grupo. “Ainda não conseguimos localizar o decreto estadual de criação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, para podermos efetuar algumas análises e fazer proposições antes de sua aprovação”, informou Gonçalves.

O superintendente do Sebrae destacou a importância de criar mecanismos que garantam os cuidados com os recursos hídricos, preservando-os para as gerações futuras. “Se não os fizermos agora, daqui a dez ou quinze anos os nossos descendentes e as futuras gerações viverão uma situação complicada. Acredito que o momento de agir é este e o Sebrae está aqui para dar o suporte necessário para a elaboração do planejamento estratégico do Comitê, onde serão definidas as responsabilidades, os prazos de cumprimento das ações, em quais localidades e a tática de ações”, esclareceu João Martins.

Segundo o secretário estadual do Meio Ambiente, Marcelo Coelho, uma das maiores dificuldade do Estado é o repasse de recursos aos 83 municípios que compõe a Bacia Hidrográfica do Mearim, visto que a maioria não possui projetos para captação de recursos bem elaborados. “Com a falta de documentos apresentando as necessidades destes municípios, o Estado fica sem possibilidade de agir e sem condições de usar o fundo a fundo. Foram essas as razões para, no ano passado, não ter sido realizado repasse de parte dos R$ 100 milhões disponíveis para esse fim”, assinalou Coelho.

Situação atual - O Comitê avalia que, hoje, a maior parte do rio Mearim não é navegável e sua principal dificuldade está na preservação das nascentes dos afluentes que compõe o rio. O assoreamento observado em vários pontos de seu leito, ocasionando o estreitamento das margens – devido a não preservação das matas ciliares – também tem se mostrado um grave problema.

A partir da primeira e da segunda reuniões, realizadas nos dias 23 e 24, o comitê vai elaborar um documento apresentando um diagnóstico da situação atual, com a finalidade de orientar a criação de projetos por parte dos gestores dos municípios que compõem a bacia.

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Dia do Livro é comemorado em Paço do Lumiar

Dia do Livro é comemorado na Biblioteca Pública de Paço do Lumiar

A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, através da Biblioteca Pública Municipal de Paço do Lumiar realizou, nesta quinta e sexta-feira, 16 e 17, uma programação bem diversificada para comemorar o Dia Nacional do Livro Infantil (18 de Abril).

Os alunos das UEB Vovó Filuca, Genival Pereira e Tia Bia III participaram, atentamente, da “Hora do Conto”, apresentada pelo professor, bibliotecário e escritor de literatura infantil, Márcio Henrique Almeida, e pela educadora e artista plástica, professora Fracimeire Cavalcante de Sousa, autores da obra “O Livro e o Cometa”.

Durante a palestra os estudantes interagiram com os autores e conheceram as etapas de produção de um livro e os cuidados necessários para mantê-los em boas condições de uso. Na programação teve ainda o espaço da leitura, pintura, desenho e exposição de livros de Monteiro Lobato.

A programação foi direcionada também aos contos de Monteiro Lobato, que deixou os alunos da UEB Vovó Filuca bastante empolgados com os personagens do Sítio do Pica-pau Amarelo. “Esse contato com os livros nos primeiros anos de vida são fundamentais para o desenvolvimento das crianças, tanto na leitura, quanto na escrita”, frisou a gestora Idalete Santana Melo.

“Esta é uma data importante que não podia ter passar em branco, e esta atividade acontece com a proposta de incentivar, ainda na infância, o hábito pela leitura, e pela busca de conhecimentos através dos livros”, ressaltou a Bibliotecária, Poliana Maria Beckham Gomes.


 Foto: Hamilton Jr.

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Metas determinadas pela Anatel é descumprida pela Oi

Anatel determinou que chamadas de telefones públicos seriam gratuitas em 15 Estados a partir desta quarta-feira, após a operadora não ter atingido níveis mínimos de disponibilidade do serviço nessas regiões.

A disponibilidade dos aparelhos deve ser de no mínimo 90 por cento em todos os Estados e no mínimo 95 por cento nas regiões atendidas somente por telefones públicos, segundo a Anatel.

A Oi não atingiu os níveis mínimos de disponibilidade nos Estados do Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe, segundo a Anatel.

A operadora informou no final desta tarde que vai cumprir a determinação da Anatel, mas afirmou que a medida é temporária e permanecerá em vigor "até que os patamares de disponibilidade de orelhões nestes Estados estejam nos níveis indicados pela Anatel". A empresa não precisou quando isso será atingido.

No balanço da Oi de quarto trimestre, a empresa listou base de 653 mil telefones públicos, ante 655 mil no mesmo período de 2013 e 771 mil no final de 2011. A base total desses aparelhos no país é de 826 mil atualmente, informou a Anatel.

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Aprovada primeiras eleições para gestores escolares no Maranhão

Estudantes e professores aprovam primeiras eleições para gestores escolares

A educação do Maranhão vive um momento histórico com as primeiras eleições democráticas para gestores das escolas da rede pública estadual. As inscrições para quem deseja participar do processo seletivo democrático para os cargos de gestores/diretores e gestores auxiliares/diretoresteve início nesta quarta-feira (15) e prossegue até dia 30 deste mês. As inscrições devem ser feitas, exclusivamente, nas Unidades Regionais de Educação (UREs).

Sobre este momento, que ocorreu após decreto do governador Flávio Dino que regulamentou o processo, a secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma), Janice Nery, explicou que apesar das eleições democráticas estarem presentes no estatuto do educador, as administrações passadas nunca deram a devida atenção.

“A eleição sempre foi uma importante bandeira de luta do sindicato, só assim podemos avançar na gestão democrática. Esse momento, que reúne todos os personagens da comunidade escolar, é o pontapé inicial para progredirmos no processo de gestão”, assinalou Janice Nery.

Para a vice-presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Jaíne Santos, é a primeira vez que os alunos terão a oportunidade de sair do campo do debate e partir para a prática. “Por meio da eleição, os alunos poderão participar de fato das decisões da escola, esse é um grande passo para exercer uma gestão verdadeiramente democrática. É um momento de enorme alegria para nós estudantes, pois, pela primeira vez, vamos participar de uma decisão tão importante”, comemorou.

A discussão sobre eleições de gestores escolares está em pauta desde 2005. Mas só em 2013, a decisão que assegura a eleição direta para diretor de escola, figura no Estatuto do Educador, nos artigos 60 e 61, da Lei 9.860. Deliberação que nunca saiu do papel nas gestões anteriores.

No governo Flávio Dino, o processo de escolha de gestores escolares deve assegurar o caráter formativo e educativo da gestão democrática, com a participação da comunidade escolar na eleição. “Com as eleições nas escolas, o governo abre mão de um poder e coloca-o nas mãos da comunidade. Estamos partilhando o poder para exercê-lo melhor. Além disso, aumentamos o valor das gratificações dos gestores escolares. Queremos que eles sejam líderes de um novo momento na educação maranhense”, enfatizou o governador.

A secretária de Estado da Educação, Áurea Prazeres, destacou que o processo se baseou no projeto para assegurar a melhoria do aprendizado. “A escola é um espaço de construção de saberes e formação cidadã, por isso não cabe uma escolha de gestores que não seja pelo princípio democrático e participativo. A eleição é um processo que segue critérios que vão desde a inscrição, escolha e acompanhamento de alcance das metas apresentadas pelos gestores no plano de melhorias da escola; a realização de processo formativo dos gestores escolares, instituindo a certificação e acompanhamento da prestação de contas da gestão. Isso irá alterar significativamente a gestão educacional e o espaço escolar e, consequentemente, a qualidade da educação”, explicou.

Inscrições

As inscrições, para quem deseja participar do processo seletivo, iniciaram nesta quarta-feira (15) e prosseguem até dia 30 deste mês e devem ser feitas, exclusivamente, nas Unidades Regionais de Educação (UREs).

Ao todo, serão 1.189 vagas distribuídas em escolas das 19 Unidades Regionais de Educação (UREs). Desse total, 5% das vagas ficarão reservadas aos candidatos que se declararem pessoas com deficiência, desde que apresentem laudo médico. Não participarão do processo eleitoral, escolas indígenas, quilombolas e as escolas de área de assentamento, conforme parágrafo único do art.60 da Lei 9.860, de 1° de julho de 2013. Além dos colégios militares (em São Luís e interior do estado), CE São José Operário (São Luís), Cintra, CE Patrícia Cunha, e os centros de educação especial.

Candidatura

Regulamentado pelo Decreto Nº 30.619, de 02 de janeiro de 2015, o processo aceita candidaturas dos profissionais da educação que tenham curso de Licenciatura Plena ou Graduação em Pedagogia; sejam efetivos na rede pública estadual; tenham pelo menos três anos de efetivo exercício do magistério; estejam em efetivo exercício na escola há pelo menos seis meses, comprovados por meio de declaração do chefe imediato e comprovação de que não estejam em processo de aposentadoria.

Cada profissional poderá concorrer à direção de apenas uma escola. Nas unidades de ensino onde não existir candidato com a formação exigida, poderão se inscrever profissionais da Educação Básica que estejam cursando nível superior e possuam formação de nível médio com magistério. Os candidatos devem formar chapas completas com gestor e gestor auxiliar.

A lista de documentos que deve ser apresentada no ato da inscrição está disponível em (www.educacao.ma.gov.br). No momento da inscrição o candidato deve apresentar a Carta de Intenção e o Plano de Melhoria da Escola (conforme anexos que constam no edital).

A eleição para gestor/diretor escolar envolverá professores, funcionários, alunos e pais, e tem data marcada para o dia 19 de junho.

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Diagnóstico para a construção de unidades habitacionais no Maranhão

Governo faz diagnóstico para construção de unidades habitacionais nos municípios do Plano ‘Mais IDH’

O governo do Estado, por meio da secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) elaborou um diagnóstico socioeconômico para a construção de 350 unidades habitacionais rurais nos municípios de Belágua, Marajá do Sena, Santana do Maranhão e Cajari. A iniciativa faz parte do Plano de Ações ‘Mais IDH’, desenvolvido pelo governo do Estado, para elevar os índices sociais dos 30 municípios com menor IDH.

De acordo com a secretária das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Flávia Alexandrina, a metodologia adotada foi através das visitas dos técnicos da Secid que estiveram nesses municípios fazendo o cadastro de famílias que se encontram em vulnerabilidade social em casas de taipa ou palha com seu respectivo georeferenciamento para construção de habitações de alvenaria.

“Seguimos determinação do governador Flávio Dino para elevar a qualidade de vida dos maranhenses e, para tanto, estamos pleiteando junto à Caixa Econômica Federal alternativas para retomada ou encerramento dos 76 contratos assinados em 2006 e 2007”, declarou a secretária.

Como parte das ações foi realizado ainda um recadastramento para reassentamento das famílias do projeto PAC Rio Anil para unidades habitacionais do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, que antes se encontravam em situação de submoradias.

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Paço do Lumiar, prefeitura convoca excedentes da educação

Prefeitura de Paço do Lumiar convoca excedentes da Educação

A Prefeitura de Paço do Lumiar convoca os candidatos aprovados e classificados no concurso público municipal para a Educação, correspondente à segunda chamada realizada no dia 23 de março de 2015 – Edital nº 002/2015, para a apresentação de documentos original e cópias autenticadas, bem como exames médicos, conforme disposto no edital, junto à Unidade Escolar Integrada Ministro Henrique de La Roque, no Maiobão, sala do auditório.

O candidato que não se apresentar no período estipulado, no edital, será automaticamente considerado eliminado por desistência espontânea e perderá o direito à vaga, sendo convocado o próximo aprovado, obedecendo à ordem de classificação disposta no resultado final homologado pelo Decreto Municipal nº 1.881/2014.

Mais informações no link “Concurso de Paço do Lumiar”, no endereço (www.pacodolumiar.ma.gov.br).

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Sebrae com ações em 34 municípios do Maranhão

Semana do MEI terá ações em 34 municípios do Maranhão

Esta é a sétima edição da Semana do MEI, oferecendo ações de orientação e capacitação exclusiva para estes empreendedores

Os Microempreendedores Individuais (MEI) – aqueles que faturam até R$ 60 mil por ano - poderão, a partir desta segunda feira (13), participar de cursos e oficinas, tirar dúvidas e assistir palestras gratuitas sobre empreendedorismo, segurança alimentar, tributação, legislação, entre outros assuntos durante a Semana do Microempreendedor Individual.

Até o dia 18, o Serviço de Apoio à Micro e Pequenas Empresas no Maranhão (Sebrae) promove, simultaneamente em 34 municípios maranhenses, ações durante a Semana do MEI.  Também haverá atividades idênticas nos outros 25 estados brasileiros e no Distrito Federal. No estado, haverá ações em todas as 12 regionais do Sebrae. Na programação, estão 186 ações, como oficinas, palestras, ciclos de orientação, balcão de atendimento, entre outras atividades.

A iniciativa, promovida pela sétima vez, é considerada a maior mobilização voltada para essa categoria de donos de negócios, com expectativa de que esta edição promova mais de 42 mil capacitações e atenda mais de 140 mil empreendedores, em todo o Brasil. No Maranhão, serão mais de três mil capacitações e atendimento de mais de cinco mil micro empreendedores individuais e donos de negócios de micro e pequeno porte, além de potenciais empreendedores.

“Uma das nossas prioridades neste ano é capacitar os microempreendedores que se formalizaram desde a criação dessa figura jurídica. Queremos que essas pessoas aprimorem sua gestão e, com isso, expandam seus negócios”, afirmou o diretor superintendente do Sebrae, João Martins.

Desde a sua criação, em 2009, mais de 4,8 milhões de pessoas se formalizaram em uma das mais de 480 atividades permitidas nessa figura jurídica. No Maranhão, no mesmo período foram formalizados mais de 85 mil MEIs, o que representa mais de 30% de todas 218 mil pequenos negócios formais e ativos no estado.

PROGRAMAÇÃO

A Semana do MEI oferece programação gratuita com diversas atividades, como palestras, oficinas, clínicas tecnológicas, capacitações, orientações, consultorias e esclarecimentos sobre o processo de formalização.

Podem participar dessas ações todos os interessados em aprimorar sua gestão, aumentar a qualidade, produtividade e competitividade de sua empresa. As capacitações são feitas por meio de oficinas práticas, com metodologia de fácil assimilação.

Os empreendedores que ainda não se formalizaram e querem ter uma empresa também podem participar das capacitações. Além disso, o Sebrae vai reunir órgãos, como a Receita Federal, Previdência Social, Anvisa, Corpo de Bombeiros, Sicoob, Junta Comercial do Maranhão e instituições financeiras para esclarecer todas as dúvidas desses potenciais empresários.

A unidade regional do Sebrae em Bacabal oferece ações nos municípios de Bacabal, Pedreiras e Lago da Pedra, em horário comercial. Informações: (98) 3621 5501.

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Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias

Prefeitura de Paço do Lumiar convoca a população para a elaboração da LDO

A Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar realiza nesta quarta e quinta-feira (08 e 09/04), na UEB Tácito Caldas, na Sede do município, e na U.I. Ministro Henrique de La Roque, no conjunto no Maiobão, respectivamente, as audiências públicas de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o para o exercício financeiro de 2016.

O encontro tem como público-alvo, representantes de associações, conselhos, poder público e a comunidade, que apresentarão propostas nos segmentos da educação, saúde, infraestrutura, assistência social, entre outros, a serem desenvolvidas após aprovação do Legislativo Municipal.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a elaboração e execução do orçamento anual e trata de vários outros temas, como alterações tributárias, gastos com pessoal, política fiscal e transferências da União.

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Semdes promove discussão sobre o consumo de chocolates

Semdes promove discussão sobre o consumo de chocolates

O evento voltado para a orientação sobre o produto mais consumido nesta época do ano por crianças e adultos, contou também com mensagem bíblica e reflexão proferida pelo Pe. Máximo, degustação e sorteio de ovos de páscoa. A “1ª Chocolata Luminense” foi uma realização da coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional e Inclusão Produtiva, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes).

A secretaria de Desenvolvimento Social, Ivone Oliveira reforçou acerca da importância em se discutir políticas de segurança alimentar e nutricional junto à população. “O que proporcionamos hoje foi um momento de orientação de mais conhecimentos sobre este produto comercial da  Páscoa, mas também para fazer uma reflexão sobre o lado espiritual, da semeadura do amor e da fraternidade ao próximo na Semanada Santa”.

Durante palestras ministradas por nutricionistas foram apresentados os tipos de chocolates e seus respectivos valores nutricionais que influenciam diretamente no humor e peso, por exemplo. Luciane Sá de Souza e Silma Cutrim Moreira, especialistas em nutrição esportiva, apresentaram o que é mito e verdade e torno no chocolate, bem como os benefícios quando o mesmo é consumido de forma consciente.

Apesar de o chocolate há muito tempo estar inserido nas comemorações de Páscoa e que por isso é um produto de grande apelo das pessoas, deve-se ser pautado como uma questão de saúde, observou o coordenador de Segurança Alimentar e Nutricional e Inclusão Produtiva, Raul Amate. “O chocolate é um alimento que causa prazer, mas o seu consumo excessivo traz sérios problemas de saúde e estéticos, como o aparecimento de espinhas e o agravamento do Diabetes”, alertou.

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Prefeitura homenageia mulheres de destaque no município

Prefeitura homenageia mulheres de destaque no município

Na noite de ontem (31), a Secretaria Extraordinária de Políticas para as Mulheres (SEMUP) homenageou 10 mulheres de destaque no município, na 2ª edição do “Baile de Gala das Mulheres Luminenses”, realizado no convento das Ir. da Purificação, no Maiobão.  A cerimônia marcou o encerramento do mês da Mulher e contou com a presença de secretários municipais, dos vereadores Leonardo Bruno Rodrigues e Wellington Sousa e familiares das homenageadas.

De acordo com a secretária Carla Sousa, a Prefeitura de Paço do Lumiar promove essa homenagem simbólica em reconhecimento ao trabalho das mulheres luminenses em vários segmentos. “Acreditamos na força da mulher de Paço do Lumiar, no seu poder de transformação e superação, e a política de assistência ao gênero justifica e reafirma o compromisso da gestão do prefeito Josemar que, de forma audaciosa, criou a secretaria da Mulher”, ressaltou Carla Sousa.

Entre as homenageadas está a dona Ignês Vitória Ferreira da Cruz, uma das moradoras mais antigas da Sede de Paço do Lumiar, professora e mantenedora da tradicional Festa do Divino Espírito Santo. “Fiquei muito emocionada pela indicação entre tantas mulheres importantes no município. Para mim é uma alegria imensa ser reconhecida pela meu trabalho e na minha cidade que tanto amo”, declarou dona Inês.

Outra mulher de destaque no município, homenageada da noite, foi a pedagoga escritora romancista, Ahtange Ferreira, autora de três livros reconhecidos nacionalmente e membro da Academia Luminense de Letras de Paço do Lumiar.

A honraria foi concedida também à Lurdenilde Costa (Líder Comunitária), Miriam Costa (empreendedora), Olindina Heronita (idosa),Lucilene da Silva Conceição (artesã), Kátia Regina (trabalho social), Kátia Régia (saúde), Maria da Graça Privado (educação) e Maria de Fátima da Silva (sindicalista).

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Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional em Paço do Lumiar

Paço do Lumiar realiza 1ª pré- conferência de Segurança Alimentar e Nutricional

Com o tema “Produção no Campo e na Cidade: Avanços e Desafios”, o encontro reuniu produtores, pescadores, merendeiros, gestores de escolas, povos de matriz africana, entidades consumidoras do Programa de Aquisição de Alimentos Estadual (PAA) e da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), e representantes do poder público municipal e Conselhos.

O encontro realizado no Convento das Ir. da Purificação, no Maiobão, marcou também o período de preparação para a 3ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, do município, que acontecerá em maio deste ano.

Paço do Lumiar é o primeiro município da federação a iniciar as pré-conferências, uma iniciativa do governo municipal bastante louvada, em discurso de abertura, pela presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, Maria da Conceição de Almeida Ferreira. “Este momento é muito importante para o município. Estamos saindo na frente dos demais estados nas discussões e elaboração de propostas para as políticas da Segurança Alimentar e Nutricional”, ressaltou.

Para Rosany Aranha, secretária de Agricultura Pesca e Abastecimento, as conferências são fundamentais, pois nortearão os programas de SAN, em Paço do Lumiar. “Temos que suplementar e implementar as nossa políticas, por isso da importância da unção entre poder público e sociedade civil. É um compromisso  que estamos firmando, para os primeiros passos de grande avanços”, disse.

Um painel com a participação de representantes da Semapa, CONAB, SEMED e Colônia de Pescadores expôs as atividades executadas, através dos programas federais como, o PAA, PNAE, e ainda, assessorias técnicas, Selo de Inspeção Municipal (S.I.M.), feira livre o agricultor familiar, entre outros. Na oportunidade foi exibido um vídeo institucional com depoimentos de  produtores beneficiados pelos programas.

A presidente da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar (CAISAN) e secretária municipal de Desenvolvimento Social, Ivone Oliveira, reforçou pela necessidade da discussão com participação de toda a população luminense. “A Conferência vem com esse propósito, que haja além de discussão de eixos, propostas consistentes para sanar a problemática da fome que assola o país em termos gerais, bem como os problemas de ordem social e econômica os quais a sociedade é submetida por falta de políticas afirmativas”, frisou.

Presentes na 1ª Conferência, o secretário de Saúde, William Rios, a representante do Setor De Operações e Programas Institucionais e Sociais de Abastecimento – Seopi, Leidyenne Nazária Araújo, do Conselheiro Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, Kurt Clajus Oliveira e  de nutricionistas das secretarias de Desenvolvimento Social e de Educação de Paço do Lumiar.

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Jefferson Portela participa de debate com estudantes de Direito na capital

Jefferson Portela participa de debate com estudantes de Direito na capital

O secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, foi um dos palestrantes, na noite de quarta-feira (25), da 5ª edição do projeto Ágora, promovido por estudantes do curso de Direito de uma unidade de ensino superior particular da capital. O encontro abordou as questões da desmilitarização da Polícia Militar e dos movimentos sociais.

Jefferson Portela enfatizou que essas indagações devem ser analisadas dentro de um todo. “As polícias existem porque os primeiros grupamentos humanos exerceram uma coisa chamada poder, e o poder gera a autoridade. A polícia não exerce poder, a polícia se encaixa numa sociedade, assim como se encaixa uma série de instituições e a sociedade civil como um todo. Militarizar ou desmilitarizar é o essencial da história ou o exercício do poder que é o essencial?”, questionou.
O secretário prosseguiu o discurso destacando além do policial (instituição) tem um estímulo e um comando. Ele elencou que a polícia é agente da autoridade, ela não é a autoridade. A polícia vai agir de acordo com o poder estabelecido, constituído pelo Estado, que de fato é a autoridade. O essencial para Portela é que as polícias sejam regidas pelo regime democrático e atendam bem o cidadão.
“O importante é que a polícia esteja a serviço da democracia. O essencial é o estado democrático de direito que faça a igualdade econômica, social, política e moral do cidadão. Uma polícia boa se encaixa dentro desse estado”, enfatizou o secretário.
No encontro, o secretário mencionou as polícias de outros países que alçaram resultados muito bons com o investimento forte do Estado no meio social. Ele citou o exemplo da Colômbia que já teve três cidades como as mais violentas do mundo, mas apresentou uma mudança radical com a implantação do programa Segurança Cidadã, da Organização das Nações Unidas.
Após o término da exposição dos palestrantes da noite, foi aberta uma roda de debate com os estudantes, que abordaram dentre os temas propostos, as ações do Governo do Maranhão para o fortalecimento do sistema de segurança. Jefferson Portela expôs as medidas e as propostas para melhorar e ampliar as ações de Segurança Pública no estado.

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Processo seletivo da Sejap em Rosário

Processo seletivo da Sejap tem mais de mil inscrições em Rosário

Em Rosário 1.165 candidatos se inscreveram para participar do processo seletivo de contratação temporária para auxiliar de segurança penitenciária. Nesta terça-feira (24), a equipe de coordenação do processo seletivo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Sejap) esteve naquele município, distante 75 km de São Luís, para receber a documentação dos concorrentes as 21 vagas.

A maioria dos inscritos é das cidades de Rosário e São Luís. Uma das candidatas, Taíse Cristina Corrêa, 27, moradora de Rosário, falou sobre a oportunidade que está sendo oferecida. “Eu vejo esse seletivo como uma boa oportunidade de inserção no mercado de trabalho. O salário é interessante e, se eu for aprovada, a experiência vai ser bastante válida”, contou.

Com o salário de R$ 1.500, o seletivo possui três etapas. Na primeira, os candidatos passarão pela análise pontuada dos currículos. Em seguida vem a investigação social e, por fim, os aprovados participarão de curso de capacitação.

A coordenadora do processo seletivo, Vanessa Flores, disse que ficou surpresa com a quantidade de inscrições no seletivo para Rosário. “Eu não esperava que fosse esse sucesso todo. Muito bom”, comemora Flores.

No Maranhão

Em todo o Maranhão, inclusive São Luís e Região Metropolitana, as inscrições para o processo seletivo do cargo de Auxiliar de Segurança Penitenciária terá início na segunda-feira (30) e se estende no dia 5 de abril. São aproximadamente 800 vagas, sendo cerca de 400 para a Região Metropolitana. As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, no site da Sejap (www.sejap.ma.gov.br). O edital será publicado nesta quarta-feira (25).

Para participar do processo seletivo o interessado precisa ter ensino médio completo, mais de 18 anos e, se for do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares e eleitorais. As mulheres interessadas só precisam estar legais com as obrigações eleitorais. Não é preciso ter experiência no sistema prisional.

Já aprovado, o Auxiliar de Segurança Penitenciária exercerá a função de auxiliar de agente penitenciário e fará a vigilância interna da unidade prisional, apoiando na ordem, segurança e disciplina do estabelecimento carcerário.

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Como Ajudar Paço do Lumiar

Como Ajudar O Prefeito

Eu publiquei um artigo aqui, com alguns dos nomes que foram propagados no cenário político de Paço do Lumiar. E vamos agora fazer um exercício de imaginação..

E SE VOCÊ FOSSE PREFEITO DE SUA CIDADE

Imagine você sendo o prefeito de sua cidade, sendo a prefeita de seu município. Agora pense na quantidade de pessoas que você tem a disposição, todas elas pagas com recursos públicos, administrados por você. São potencial humano riquíssimo, que poderia ser canalizados para fazer atividades benéficas para toda a sociedade.

UM EQUIPE COM TODO TIPO DE PESSOAS PARA AJUDAR O MUNICÍPIO

Um exercício de reflexão, sem fazer referência a quem quer que seja, aqui em Paço do Lumiar, o Prefeito Josemar Sobreiro tem muita gente boa em sua equipe e que até está ajudando e outras tentando ajudar. Mas tenho observado que nos bastidores tem também uma meia dúzia de gente na equipe do prefeito Josemar Sobreiro que parecem ter se especializado em fabricar conteúdo mentiroso sobre as pessoas, e o pior fazem disso um veneno perigosíssimo que vem contaminando alguns profissionais.

ENERGIA PARA FAZER O BEM AO POVO DO MUNICÍPIO

Pois bem, se cada uma dessas pessoas canalizassem as suas energias em fazer tão somente a sua parte para somar no trabalho na equipe do prefeito Josemar, o município estaria muito diferente do que agora se apresenta, poderia está melhor.Ou você acha diferente? Vamos construir um debate em torno da conjuntura de Paço do Lumiar. Espero assim, está contribuindo de forma positiva com o município de Paço do Lumiar.

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Estado cobra imposto sobre heranças e doações

Estado cobra imposto sobre heranças e doações

O Governo do Estado vai notificar mais de 5.000 pessoas físicas que, nos últimos cinco anos, receberam doações em dinheiro e bens no valor de mais de R$ 500 milhões e não recolheram o imposto sobre a transmissão “causa mortis” e doação bens ou direitos (ITCD). As 750 primeiras notificações serão encaminhadas nesta segunda-feira (23).

O ITCD é um imposto cobrado pelas secretarias de Fazenda dos Estados, quando ocorre doação ou herança de bens móveis, imóveis, direitos, títulos e créditos de qualquer natureza.

O imposto é cobrado tendo por base o valor dos bens e dos direitos herdados ou cedidos. Sobre estes valores são aplicados os percentuais de 2% nos casos de doações e de 4% nos processos de heranças. A pessoa responsável pelo pagamento do imposto é aquele que recebe ou herda o bem ou direito. Em geral, as doações são feitas entre familiares para evitar custos com os inventários.

Com o recebimento do aviso de débito, por meio de carta, a pessoa física tem até 10 dias para se regularizar sem o pagamento de multas e juros. Depois desse prazo a SEFAZ vai cobrar o imposto com os acréscimos por meio de notificações, seguido de inscrição na dívida ativa e encaminhamento para o cadastro restritivo do SERASA.

A partir de um convênio com outros órgãos tributários, foi possível que os estados conferissem as doações registradas em documentos fiscais, no período de 2010 a 2014, para cobrar o ITCD de quem deixou de pagar.

De acordo com secretário, Marcellus Ribeiro Alves, a SEFAZ, a partir de um cruzamento de dados, constatou que nos últimos cinco anos foram doados mais de R$ 500 milhões em dinheiro ou bens sem o pagamento do ITCD, no Maranhão. Ainda segundo o secretário, “há registros de doações de mais de R$ 10 milhões em dinheiro, sem pagamento do ITCD”.

Carta

Na carta que está sendo enviada às pessoas que receberam as doações, a SEFAZ informa que não localizou o recolhimento do ITCD na sua base de dados e solicita àqueles que já pagaram que se dirijam a qualquer agência de atendimento e apresentem, no prazo de 10 (dez) dias a partir do recebimento da carta, os seguintes documentos: DARE de recolhimento do ITCD e documento comprobatório da referida transferência patrimonial.

Caso haja reconhecimento do débito, o pagamento poderá ser feito pelo Portal da SEFAZ, acessando a opção ITCD/Notificados e informando o CPF do contribuinte.

O não comparecimento no prazo estabelecido implicará medidas administrativas, inclusive o lançamento do crédito tributário, com multa de 50% sobre o valor do imposto, e acréscimos.

Mais informações podem ser obtidas nas agências de atendimento e no Corpo Técnico da Arrecadação/ITCD, localizado no Prédio da Administração Tributária - Dep. Luciano Moreira, Av. Carlos Cunha, S/N, Calhau, São Luís das 13h às 19h. Telefone: (98) - 3219-9065.

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Governo promove encontro de construção da rede de monitoramento e combate á violência e extermínio da juventude negra

Governo promove encontro de construção da rede de monitoramento e combate á violência e extermínio da juventude negra

O Governo do Maranhão, através das secretarias de Estado da Juventude (Seejuv) e da Igualdade Racial (Seir), promoveu, na quinta-feira (19) e sexta-feira (20), um encontro com entidades da sociedade civil e secretarias de estado, para apresentar, discutir e construir o projeto “Diálogos sobre o enfrentamento e combate à violência e extermínio da juventude negra no Maranhão”.

Além de propiciar a construção do projeto, o encontro, que foi realizado no auditório da Seejuv, marcou ainda, o início de um grupo de trabalho que possibilitará a formação de uma rede de monitoramento que acompanhará o processo de violência contra a juventude negra do estado, com a predileção de identificar causas, sujeitos e apontar caminhos para a diminuição dessa realidade.

A atividade, que é pioneira no âmbito das ações capitaneadas pelo poder público, com finalidade de discutir com a Sociedade Civil, a problemática da violência que atinge a juventude, especialmente os jovens negros do Maranhão, reafirma o novo jeito de relacionamento que o governo do estado têm mantido com as entidades sociais e integra o grande plano de mudança liderado pelo governador Flávio Dino.

Coordenado pela Seejuv, o evento será realizado a partir de uma ampla parceria institucional com as demais secretarias de estado que têm atuação direta nas demandas da juventude e ainda com os vários movimentos e entidades sociais, que pautam os direitos dos jovens no estado.
A secretária Tatiana Pereira destacou o pioneirismo da iniciativa e o impacto que o projeto pretende alcançar, bem como a forma que este está sendo construído, com um apelo muito forte à participação de todos os atores de juventude nesse processo.

“Essa é uma proposta nova de governança com vistas a dar visibilidade à participação de todos. Esse debate sobre a violência e extermínio da juventude negra, é uma agenda que já vem sendo pautada pelos movimentos sociais, porém, agora, o Governo do Estado, através da Seejuv toma a iniciativa de assumir essa causa, construindo uma ação com a participação de várias mãos, que inclui uma parceria histórica entre secretarias de estado e entidades civis. Com esse olhar mais atento à causa da violência e extermínio da juventude negra, reafirmamos também a valorização da vida, a valorização do ser humano, marcas principais do governo Flávio Dino”, ressaltou a secretária.

O encontro para a construção do projeto foi assessorado pelo educador social, Raimundo Augusto de Oliveira, da Escola de Formação Quilombo dos Palmares (Equip), de Pernambuco, que veio especialmente para contribuir com o processo, a convite da secretária Tatiana Pereira.

“Viemos dar nossa contribuição na construção desse plano de trabalho para fazer o enfrentamento à violência em um processo desencadeado no extermínio da juventude negra no estado. A ideia, portanto, é montar uma estratégia capaz de fazer um enfrentamento às causas dessa problemática que todos nós vivemos”, comentou.

Ainda de acordo com o educador social, o anseio e o objetivo do projeto desenvolvido pela Seejuv, em parceria com outras instâncias de governo e a sociedade civil, é que ao final da sua realização, que será feita em processo constante num período de quatro anos, tenha-se uma realidade que apresente uma diminuição de casos de morte da juventude maranhense. Para isso, foi iniciada uma rede de monitoramento que terá a missão de avaliar nesse período, as causas da violência, os sujeitos envolvidos, bem como as ações que precisam ser tomadas para a diminuição desses casos.

Atores na construção

Para o major da Polícia Militar, Marcos David, que representou a Secretaria de Segurança Pública, o encontro e o projeto são importantes, à medida que se mobiliza sociedade civil e poder público para discutir a problemática da violência que atinge a juventude. “Essa experiência é de grande valia para o estado e, com certeza, será um marco e uma referência para todo o Brasil”, destaca.

Para a representante do Fórum Nacional de Juventude Negra no Maranhão (Fenajune-MA), Deidam Hou, o encontro possibilitou a discussão com outros setores da sociedade civil e do poder público, acerca de uma problemática já pautada pelo movimento negro no Maranhão e no Brasil. “Essa discussão é uma premissa para expandir o debate sobre a realidade vivenciada por nós jovens negros.”, ponderou.

O projeto “Diálogos sobre o enfrentamento e combate à violência e extermínio da juventude negra no Maranhão” será coordenado pela Seejuv e Seir e terá a participação das secretarias de Estado da Mulher (Semu), do Esporte e Lazer (Sedel), da Educação (Seduc), da Saúde (SES), da Segurança Pública (SSP) e dos Direitos Humanos (Sedihpop).

A nível de movimentos sociais, são parceiros do projeto, as seguintes entidades: Centro de Formação AKONI, FONAJUNE/MA, Fórum de Entidades Negras – MA, Fórum LGBT, FEJMA / FMJ, CEJOVEM, CDMP, CCN-MA, Federação das Comunidades Terapêuticas do Maranhão, Observatório Social de São Luís, Movimento Nossa São Luís, CEB’s, ONG Moradia e Cidadania, Conselho de Igualdade Racial, SDG/IJ, Rede Amiga da Criança/Projur, entre outros movimentos da sociedade civil.

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CPTUR realiza ações preventivas na capital maranhense

CPTUR realiza ações preventivas na capital maranhense

A Companhia de Turismo Independente (CPTUR) realizou na última sexta-feira (20) até este domingo (22), a operação "Saturação". A operação empregada visa à diminuição dos índices de criminalidade na área do Centro Histórico.

A ação policial contou com um efetivo de 10 agentes, além do apoio de equipes motorizadas. De acordo com major José Roberto Moreira, comandante (CPTUR) Ind., durante abordagens realizadas no centro da cidade na Rua do Giz, a equipe motorizada prendeu em flagrante Fabrício Magalhaes Serafim e outro suspeito Jardson Roger Lopes. Em poder deles foram encontrados 33 papelotes de crack. Fabrício Magalhães e Jardson Roger foram conduzidos para o plantão do Parque Bom Menino.

No segundo ponto de partida do trabalho, na área da Lagoa da Jansen, a guarnição encontrou em posse de Hudson Santana Serra vários objetos pessoais como relógios e correntes. A polícia suspeita que o material encontrado com Hudson seja da prática de roubo. "Estamos atuando em um trabalho integrado com todas as forças policiais militares e civis, atendendo o novo modelo de gestão determinada pelo comando geral da PM, o que possibilita uma resposta imediata para a sociedade. O nosso objetivo  é garantir a segurança dos cidadãos", frisou o major.

Para o coronel Marco Antônio Alves, comandante geral da Polícia Militar, os trabalhos desenvolvidos são discutidos com base nos levantamentos para que sejam realizados os serviços ostensivos e preventivos. "As ações empregadas fazem parte de uma nova política de gestão operacional. Nas atuações de combate à violência, serão realizadas operações que atuarão em vários pontos do estado", destacou coronel Alves.

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Bastidores Político em Paço do Lumiar para 2016

Sucessão municipal em Paço do Lumiar em 2016.

Hoje eu coloquei um artigo sobre conjuntura em torno da sucessão municipal em Paço do Lumiar, neste link aqui.

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Paço do Lumiar 2016

SUCESSÃO NOS BASTIDORES EM PAÇO DO LUMIAR.

Domingos Dutra

SUCESSÃO EM PAÇO DO LUMIAR NOS BASTIDORES PARA 2016

SEJA NOSSO ENTREVISTADO, PARTICIPE AQUI>>;

A sucessão do prefeito Professor Josemar Sobreiro(PR) está antecipada nos bastidores políticos de Paço do Lumiar. Um dos primeiros focos de tensão é o trabalho da gestão atual. Essa informação está na edição dos blogs que tentam repercutir na cidade.

Prefeito Josemar Sobreiro

Inaldo Pereira

Marcado pelo deserto da política local, a sucessão municipal já apresenta uma disputa que parece se apresentará bem estruturada, o deserto se explica pelo inferno astral por que propaga alguns blogs que estaria passando o prefeito Josemar com uma avaliação muito ruim - dividindo a oposição, Josemar na opinião de alguns se encontra encalacrado em investigações do MP, todo o seu grupo não tem mais a força de outrora. E estão mufinos, descendo a ladeira.

Por enquanto, Paço do Lumiar parece que vive uma seca de lideranças sem precedentes. Óbvio que não permanecerá assim. Diante do propagado desgaste dos tradicionais grupos dominantes, aquele que conseguir se mostrar como o novo e, ao mesmo tempo, como a mudança segura levará grande vantagem.

Carmem Aroso

Sobram alguns joão-sem-braço, que de maneira marota, colocam o nome na boca do povo e dos blogueiros e esperam a reação.

Com uma presença social forte, é fácil encontrar imagens de Inaldo na internet.

Em um dos Grupos no Facebook mais populares de Paço do Lumiar figuram os seguintes nomes entre os conhecidos cogitados com pretensão para disputar a Prefeitura em 2016: Domingos Dutra; Raimundo Filho; Inaldo Pereira; Inácio Ferreira; Josemar Sobreiro; Carmem Aroso

Maninho do Pen

Mas a lista é bem maior segue uma atualização dos nomes que se colocam no cenário para tentar disputar a sucessão municipal em 2016

1. Domingos Dutra
2. Raimundo Filho
3. Inaldo Pereira
4. Inácio Ferreira
5. Josemar Sobreiro
6. Carmem Aroso
7. Maninho do Pen
8. PROFESSOR CARLOS REVÉTRIA

O Blog Radar Luminense começa com essa abordagem sobre uma série de conjecturas que ao longo de 2015 e começo de 2016 terão diversos políticos do município quando se tratar de política, sucessão municipal, desenvolvimento para Paço do Lumiar e claro futuro político.

Inácio

No entanto, pretendemos revelar até mesmo aqueles nomes que sonham a muito tempo e ainda estão no anonimato, entrar em contato com o blog e faremos uma entrevista onde as perguntas serão feitas a todos, as mesmas.

A nossa primeira análise entre muitas que faremos, leva em conta o perfil que ao longo do nosso trabalho pretendemos está abordando, isso dar trabalho, não é trabalho para qualquer um, é trabalho para quem gosta de ajudar o município.

Um grande trabalho, dentre muitos que serão publicados aqui no blog.

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Governo convoca excedentes de seletivo para professores

O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), convoca os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professor para efetivação dos contratos e lotação imediata.  A lista nominal dos convocados está disponível no site da Seduc (www.educacao.ma.gov.br).

Governo convoca excedentes de seletivo para professores

Os candidatos devem comparecer, até esta terça-feira (24), à Unidade Regional de Educação (URE) de São Luís, localizada na Rua da Paz, nº 172 (Centro), munidos dos seguintes documentos: diploma ou certificado (cópia autenticada); declaração atualizada com Histórico Escolar (no caso de curso superior, desde que tenha cursado 50% da carga horária); RG e CPF (original e cópia); título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral; Pasep e comprovante de residência.

O não comparecimento no prazo determinado implicará em desistência da contratação.

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Sedes realiza audiência pública com lideranças indígenas em Grajaú

Sedes realiza audiência pública com lideranças indígenas em Grajaú

Representantes da secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) estiveram na última quarta-feira (18) em audiência pública com lideranças indígenas do município de Grajaú, para tratar sobre a situação social da população das aldeias existentes em torno de um lixão da cidade. O encontro foi resultado de um compromisso firmado pelo secretário Neto Evangelista em reunião com os indígenas, no mês de fevereiro.

Com o objetivo de diagnosticar as principais necessidades das aldeias, a Sedes disponibilizará suporte técnico e a articulação necessária para identificar os indígenas que ainda não possuem acesso aos programas sociais do governo federal. Será realizada a busca ativa para localização de todas as crianças que não tem acesso à escola e assistência de saúde, bem como as famílias que tem direito a Tarifa Social de Energia Elétrica, mas não usufruem por ainda não possuírem unidade consumidora em suas residências. As ações serão realizadas em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a Secretaria Municipal de Assistência Social.

“Estamos informando à secretaria municipal de assistência social os dados das famílias indígenas que estão com risco de perder o Programa Bolsa Família para que isso seja evitado. Além disso, tomaremos todas as providências necessárias, por meio de parcerias com outras secretarias de Estado e órgãos, a fim de possibilitar que todos os indígenas estejam registrados no CadÚnico”,assegurou a secretária adjunta de renda e cidadania, Ana Gabriela Borges.

Atualmente, no Maranhão, apenas 6.360 famílias indígenas estão inscritas no CadÚnico, num total de 26.155 pessoas. Gabriela, que esteve coordenando as ações no município de Grajaú, destacou que o objetivo da Sedes é garantir que os indígenas tenham todas as condições necessárias de acesso aos benefícios dos programas do governo federal, e  assim tenham sua qualidade de vida impactadas diretamente, de forma que seja resgatada a dignidade de todos os povos maranhenses.

A reunião aconteceu na sede da Câmara Municipal de Grajaú e contou com a presença de caciques Guajajaras e indígenas, do vice-prefeito de Grajaú, Abmael Neto, da representante da Gerência de Inclusão Socioprodutiva da Sedes, Cláudia Neta, além de representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), secretários municipais e  técnicos de assistência social de Grajaú.

Após a reunião, a equipe técnica esteve na comunidade para verificar as reais condições de vida dos índios Guajajaras de Grajaú.

Ações complementares

Considerando o empenho e organização da Sedes na consolidação de ações para os povos indígenas maranhenses, a Funai solicitou à secretaria a parceria na efetivação do trabalho. Para tanto, será realizada uma reunião de planejamento com o objetivo de articular iniciativas que contribuam com a sustentabilidade qualitativa dos indígenas por meio do acesso a serviços públicos, benefícios sociais e oportunidade no mercado produtivo.

O encontro deve acontecer no período de 14 a 17 de abril, em Imperatriz, visando a construção de políticas públicas da assistência social que atendam famílias indígenas de sete municípios inclusos no Programa ‘Mais IDH’: Arame, Fernando Falcão, Jenipapo dos Vieiras, Itaipava do Grajaú, Centro Novo do Maranhão, São João do Caru e Governador Newton Belo.

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Governo e MDIC firmam parceria pelo o desenvolvimento do Maranhão

Governo e MDIC firmam parceria pelo o desenvolvimento do Maranhão

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Indústria e Comércio do Maranhão (Seinc), firmou parceria institucional com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) para fomentar o desenvolvimento do Maranhão. O acordo foi fechado nesta quinta-feira (19) durante reunião do secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, com o Ministro Armando Monteiro, em Brasília.

Entre os tópicos propostos pelo governo está a elaboração da política de desenvolvimento produtivo do Maranhão; o fortalecimento da parceria institucional que possibilite a dinamização do Plano Nacional da Cultura Exportadora (PNCE) no estado; o adensamento das cadeias produtivas estratégicas para o processo de desenvolvimento produtivo do estado; e a elaboração de programa que possibilite a agregação de valor aos produtos maranhenses.

Para o secretário Simplício Araújo, a prioridade estratégica atual é que o Maranhão cresça de forma sustentável, focando em suas potencialidades, na força do seu marcado local e na convergência das demandas regionais, buscando o adensamento de cadeias produtivas, processo este ancorado na qualidade, produtividade e inovação tecnológica.

“Precisamos iniciar ciclo virtuoso de desenvolvimento que possibilite ao Estado se fortalecer economicamente com rebatimento direto na melhoria da qualidade de vida da sua gente”, afirmou o secretário Simplício Araújo.

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